Com crise, brasileiros têm fôlego para pagar suas dívidas
Com a pandemia do Coronavírus, diversas medidas foram implementadas pelo governo no sentido de suspender e postergar pagamentos de tributos, dívidas e outros impostos, para aliviar o bolso dos brasileiros em tempos de crise.
As novas medidas contemplam pessoas físicas, microempresas, microempreendedores individuais, empresas, entre outros.
Pessoas físicas
Imposto de Renda (Leia mais sobre esse assunto AQUI)
Para as pessoas físicas, o fôlego foi dado para a entrega da Declaração do Imposto de Renda, que anteriormente tinha o prazo final em 30 de abril e passou para 30 de junho.
Conta de luz
Quanto às contas de luz, os consumidores de baixa renda que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estão isentos de pagarem a conta de energia. Além disso, os clientes de operadoras telefônicas não terão o serviço cortado se tiverem contas em atraso, de acordo com a Anatel.
Empresas
Contribuição patronal
No âmbito das empresas, o pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram adiados de abril para agosto e os pagamentos de maio, para outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas, segundo dados da Agência Brasil.
DCTF (Saib mais sobre esse assunto AQUI)
Houve também o adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
Crise
De acordo com o advogado tributarista, Edson Oliveira, as novas medidas irão ajudar os brasileiros a enfrentarem esse período de crise, minimizando os estragos e evitando o fechamento das portas de diversas empresas.
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